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29 de Outubro de 2020

Estou com férias vencidas. Quais os meus direitos?

Reflexos na remuneração do empregado e responsabilidade do empregador por acidente de trabalho.

Douglas Rocha, Advogado
Publicado por Douglas Rocha
há 4 anos

Estou com frias vencidas Quais o meus direitos

Inicialmente cumpre informar que a cada período de 12 meses (período aquisitivo), o empregado faz jus a um período de férias de 30 dias.

Após o período aquisitivo, o empregador tem até 12 meses (período concessivo) para conceder as férias do empregado (Art. 134 da CLT). É por este motivo que muitas vezes o empregado somente tira as suas férias depois de quase dois anos.

De todo modo, caso o empregador não respeite o prazo de 12 meses (período concessivo) para conceder as férias do empregado, deverá ele fazer o pagamento dobrado das férias (remuneração + 1/3) (Art. 135 da CLT).

O empregado poderá procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho ou um advogado caso o empregador não tenha concedido as férias no prazo mencionado (12 meses).

As férias devem ser concedidas e não pode o empregador alegar qualquer motivo para não concedê-las.

Para concluir, o empregado submetido a sobrecarga de trabalho por qualquer motivo que seja (e. G. Não gozou férias), e por isso sofreu algum tipo de acidente de trabalho, inclusive doença ocupacional, terá o direito de receber uma indenização do seu empregador (Art. 927 do CC).

9 Comentários

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Um período de férias vencida significa que o funcionário tem dois períodos de férias adquiridos. Portanto, a pergunta seria: Estou com um período de férias adquirida e não vencida, quais são os meus direitos? Esta seria a pergunta. Tem mais, após o vencimento do primeiro período adquirido, o funcionário tem até 11 meses subsequentes e não 12 para que a Empresa o (a) libere imediatamente. continuar lendo

Clodoaldo, Boa Tarde,

Obrigado pela visita e pelo comentário.

Creio que respondi a pergunta do título mais diretamente nos parágrafos 3º e 6º do texto.

Em relação ao período de 12 meses, colocamos desta maneira por ser a letra da lei (Art. 134 da CLT), pois é neste período que o empregado deve gozar as férias, conforme coloquei entre parênteses "período concessivo".

Um grande abraço! continuar lendo

bom dia , se possível uma ajuda ,.
estou com 2 férias vencidas o que posso fazer a respeito ? onde devo procurando para resolver , já que a empresa não se manifesta ,e o sindicato não vale nada? continuar lendo

E se a empresa não entregar o aviso prévio das férias dentro dos trinta dias as férias podem ser entendida como vencidas?
Assinei a carteira em 04/08/2014 e nunca tirei férias e até o dia de hoje não recebi nem o aviso. Quais são os meus direitos se eles me entregam o aviso uma semana antes do mês das férias? continuar lendo

Prezado Samuel,

O entendimento jurisprudencial é de que a violação ao Art. 135 da CLT (que trata do aviso de férias) somente gera o dever de indenizar quando o empregado demonstra que foi prejudicado por isso:

FÉRIAS. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 135 DA CLT. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. Inexistindo prova de que a inobservância do prazo de 30 dias previsto no artigo 135 da CLT tenha, de alguma maneira, obstaculizado ou prejudicado o planejamento e o gozo das férias pelo trabalhador, descabe a condenação do empregador a novo pagamento de férias acrescidas de 1/3. (TRT-4 - RO: 00009888720115040781 RS 0000988-87.2011.5.04.0781, Relator: RAUL ZORATTO SANVICENTE, Data de Julgamento: 18/04/2013, Vara do Trabalho de Estrela, )

Espero que tenha ajudado.

Abs. continuar lendo

Agora no mês de setembro vai interar dois anos sem férias. Qual é o meu direito continuar lendo